A sociedade comercial Passion&Objectivity, Lda., pessoa coletiva número 516210505, titular da exploração do alojamento local denominado A Casa Lusitânia, com o número de registo 118181/AL, adota as medidas adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais, em cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados / RGPD.

Os dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, bem como o conjunto de informações que podem levar à identificação de determinada pessoa, tais como nome e apelido, morada, endereço de correio eletrónico, número de identificação civil, dados de localização, identificadores por via eletrónica, etc.

A responsável pelo tratamento dos seus dados e a encarregado de proteção de dados é a Passion&Objectivity, Lda., pessoa coletiva número 516210505, com sede no Largo São Luís, Edifício Celeiros II n.º 11 C, 4º direito, 8000-143 Faro. Email: contact@po-holiday.com

A Casa Lusitânia recolhe dois tipos de informação: a) informação pessoal: dados de Identificação (nome, género, idade ou data de nascimento, estado civil, profissão, número de cartão de cidadão/passaporte/título de residência e respetiva data de validade, número de contribuinte nacional ou estrangeiro e fotografia); dados de contacto (morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros); dados de identificação de conta bancária (IBAN, n.º de cartão de crédito, nome do titular e respetiva data de validade, entre outros). A informação pessoal é recolhida quando é voluntariamente fornecida pelo utilizador, designadamente, através do contacto ou quando efetua uma reserva, entre outros. Também poderemos recolhemos informação pessoal de outras fontes, como bancos de dados públicos, parceiros de marketing e outros terceiros. b) informação anónima: em geral não revela a sua identidade ou não se relaciona diretamente com um determinado indivíduo. Caso a informação anónima revele a sua identidade ou se relacione com um determinado indivíduo, a mesma será tratada como se de informação pessoal se tratasse. Inclui: informação do navegador e do dispositivo; informação recolhida através de cookies, “pixel tags” e outras tecnologias, informação demográfica e outra informação fornecida pelo utilizador e informação agregada, recolhida através do seu navegador ou dispositivo, “pixel tags” e outras tecnologias similares, analítica, endereço de IP e informação agregada.

Os dados são recolhidos e tratados com a finalidade de prestação de serviços de alojamento, cumprimento de obrigações legais, nomeadamente preenchimento de boletins de alojamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (art. 15º e 16º da Lei 23/2007, de 4 de Julho, alterada pela Lei n.º 29/2012, de 9/08, Lei n.º 56/2015, de 23/06, Lei n.º 63/2015 de 30/06, Lei n.º 59/2017, de 31/07, Lei n.º 102/2017, de 28/08 e pela Lei n.º 26/2018, de 5/07)c gestão de contactos com o cliente, faturação e cobrança, registo no website, informação presta ao cliente, que o tenha solicitado, da disponibilização de novos serviços, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre as atividades existentes no nosso alojamento e, de um modo geral, para efeitos de marketing da Casa Lusitânia, envio de newsletters, inquéritos de opinião e de satisfação e outras informações referentes a serviços prestados. Caso necessário, será solicitado o seu consentimento expresso antes da utilização da informação para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Casa Lusitânia está a autorizar que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade. Se forem recolhidos dados de menores, a Casa Lusitânia procederá à eliminação dos mesmos.

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, salvo se for exigido ou permitido por lei um período de conservação mais longo.

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a entidades terceiras, na qualidade de responsáveis pelo seu tratamento ou somente na qualidade de processadoras desses mesmos dados. A Casa Lusitânia pode ainda transmitir os seus dados pessoais: às autoridades judiciais e reguladoras, a consultores externos, a entidades terceiras/colaboradores que processam os nossos dados, no âmbito de processos de contencioso, judiciais, extrajudiciais.

A informação pessoal apenas será transmitida em cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da proteção de dados. A Casa Lusitânia assegurará que as transferências dos seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia se realizam com segurança. Podemos partilhar estatísticas e informações de perfis com entidades terceiras, contudo tais informações serão anonimizadas de modo que não seja possível identificar o titular dos dados.

Não venderemos os seus dados e/ou informações pessoais a outras entidades terceiras. Garantimos a privacidade dos seus dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação. Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internt, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com a máxima segurança.

A Casa Lusitânia19 não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais da Casa Lusitânia19, e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da Internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que recomendamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia atentamente as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

De acordo com o RGPD, são-lhe assegurados os seguintes direitos: Direito de Informação No momento da sua recolha ou tratamento, o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado do seguinte:

-Finalidade do tratamento;

– Responsável pelo tratamento dos dados;

– Entidades a quem poderão ser comunicados os seus dados;

– Condições de acesso e retificação dos seus dados; e

– Quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso O titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação O titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.
Direito ao Esquecimento O titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos; O titular retirar o seu consentimento ou se opuser ao tratamento dos mesmos; e se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento O titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados)

O titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição O titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo O titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Se desejar exercer os seus direitos, envie por favor o seu pedido para os contactos contact@po-holiday.com

Atualização da Política de Privacidade A presente Política de Privacidade é periodicamente revista pela Casa Lusitânia, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações. A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Casa Lusitânia foi revista e publicada em dezembro de 2023.